A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante – ABCDT realizou em 15/07 uma Assembleia Geral Extraordinária com as clínicas de diálise associadas no auditório do Sindicato das Clínicas e Hospitais do Estado de São Paulo – SINDHOSP em São Paulo. Cerca de 70 clínicas associadas participaram (algumas por procuração) da Assembleia que teve como intuito a aprovação de Ação Judicial, a ser proposta pela associação em favor dos seus associados. A ação busca a revisão das portarias de valores do SUS tendo como base a aplicação de índice de correção monetária dos últimos cinco anos com pedido de liminar.
A Assembleia decidiu pela contratação do escritório de Advocacia Nunes e Sawaya para patrocinar todas as medidas judiciais necessárias ao reconhecimento do direito à aplicação da correção monetária, à recuperação dos valores pelos associados e reconhecimento do direito à aplicação anual, no mínimo, da correção monetária aos serviços prestados.
A crise que se instalou na saúde e principalmente na diálise foi determinante para esta iniciativa. De acordo com o presidente da ABCDT, Dr. Hélio Vida Cassi, desde 2013 que a entidade solicita ao Ministério da Saúde uma resposta sobre o financiamento. Todas as promessas de estudo para resolução do problema não foram cumpridas. “As clínicas não têm condições de dar um tratamento de qualidade sem a remuneração adequada” afirmou Dr. Hélio.
O presidente do SINDHOSP, Dr. Yussif Alimere Júnior, e o diretor tesoureiro da Federação Brasileira dos Hospitais – FBH, Dr. Mansur José Mansur, também participaram da Assembleia. O Dr. Mansur destacou a representatividade da Associação. “Não dá mais para buscar ajuda de prefeito ou secretário de saúde, temos que recorrer ao judiciário” afirmou.
O Assessor Juridico da ABCDT, Dr. Alexandre Zanetti, e o Dr. Luiz Rogério Sawaya falaram sobre a tese da ação e explicaram o porquê da iniciativa e a forma do contrato. Algumas alterações foram propostas pela Assembléia e foi fixado um prazo até 30/08/2015 para recebimento do Termo de Adesão e Contrato Social das empresas. As demais documentações devem ser preparadas e serão solicitadas no decorrer do processo. O valor dos honorários foi mantido em R$ 2.000,00 inicial por clínica associadas e mais 20% em caso de êxito dos valores recuperados. É importante ressaltar que destes 20%, 5% serão destinados à ABCDT.
A entidade nos próximos dias enviará aos sócios as mudanças solicitadas na Assembleia. As clínicas que não estão em dia com a contribuição devem entrar em contato urgente com a entidade para regularização do débito.
