ANS inicia consulta pública para revisão do Rol de ProcedimentosA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia nesta sexta-feira (12) consulta pública para atualizar a lista de cobertura mínima obrigatória que os planos de saúde devem oferecer aos seus beneficiários. A revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde faz parte de um processo contínuo e periódico realizado pela ANS. Os procedimentos são atualizados para garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças através de técnicas que possibilitem o melhor resultado em saúde, sempre obedecendo a critérios científicos de segurança e eficiência comprovados por Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS).
A proposta que entra em consulta pública prevê a inclusão de 11 procedimentos médicos – entre terapias e exames -, além da inclusão de um medicamento antineoplásico oral para o tratamento do câncer de próstata, a ampliação de indicações para diagnóstico e tratamento de 16 síndromes genéticas e a inclusão de diretriz clínica para avaliação geriátrica ampla. Também está sendo proposto o aumento do número de sessões/consultas com profissionais de saúde e incluída indicação de consultas com nutricionista para gestantes.
O recebimento das contribuições ocorrerá no período de 19 de junho a 19 de julho. O novo rol entrará em vigor em janeiro de 2016.
Para esta revisão, a ANS promoveu discussões no âmbito do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde – COSAÚDE que é formado por órgãos de defesa do consumidor, ministérios, operadoras de planos de saúde, representantes de beneficiários, de profissionais da área de saúde e de hospitais. Ao todo, 39 instituições enviaram contribuições.
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, os chamados planos novos, ou aqueles que foram adaptados à lei.
Os interessados em contribuir para a consulta pública nº 59 já podem acessar os documentos disponíveis no portal da ANS (acesse aqui). As contribuições deverão ser enviadas exclusivamente por formulário eletrônico no período de 19 de junho a 19 de julho de 2015.
Confira a Consulta Pública na íntegra: www.ans.org.br
