A ABCDT solicita concordância dos seus associados para ingressar com uma Ação Ordinária contra o Poder Público, solicitando ao Poder Judiciário: (i) o reconhecimento de seu direito básico à aplicação da correção monetária nos cinco anos anteriores, a ser aplicada ao valor de todos os serviços prestados e faturados, no âmbito do SUS, aos entes públicos; (ii) assim como o pagamento das diferenças decorrentes do reconhecimento do direito à correção monetária e sua respectiva aplicação sobre as prestações realizadas tanto no curso da(s) Ação (ões) como após o seu término.
Com base em precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça o Escritório Nunes & Sawaya Advogados vislumbrou a possibilidade de questionamento judicial, por parte da ABCDT, da aplicação da correção monetária aos contratos e convênios de prestação de serviços de diálise ao Poder Público.
* PARA PARTICIPAR DA AÇÃO A CLÍNICA PRECISA DE ASSOCIAR À ABCDT.
Entenda a Ação:
MEMORANDO – DIREITO A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA IPCA.pdf
