“A nefrologia foi o setor que mais teve reajuste dentro do Sistema Público de Saúde desde a criação das políticas públicas”, declarou o Coordenador de Alta e Média Complexidade do Ministério da Saúde, Dr. José Eduardo Passos Fogolin, durante audiência pública realizada em 28/04/2015 para debater o problema do paciente renal crônico. A audiência foi realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família na Câmara dos Deputados em Brasília.
De acordo com o Coordenador, os cálculos de economia da saúde do Ministério mostram que o setor de nefrologia não está subfinanciado e é muito bem acolhido. Segundo Fogolin, anualmente vem crescendo o número de serviços de diálise no país.
No entanto, ao contrário do que o Ministério vem afirmando o setor está em insolvência financeira. As clínicas trabalham com uma defasagem de 30% no valor da sessão de hemodiálise e há dois anos não recebem nenhum reajuste. Atualmente o valor real da sessão de hemodiálise é de R$ 240,00 e o SUS repassa somente R$ 179,50 aos prestadores.
A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante – ABCDT realizou um levantamento completo baseado no IPCA, da evolução da inflação desde o início de janeiro de 2003, até os dias de hoje. Foi mostrado ao Ministério que houve uma defasagem importante entre as taxas inflacionárias no período e os aumentos ofertados desde então pelo Ministério da Saúde, com relação ao valor do reembolso da diálise. Neste cálculo não foi incluso qualquer aumento real, mas apenas a reposição do valor do dinheiro, corroído pela inflação nesses últimos 10 anos, chegando-se a um valor por sessão de R$ 240,00.
O Ministério insiste em dizer que não haverá mais reajuste para a sessão de hemodiálise e apenas o incentivo para quem aderir ao programa da linha de cuidado da pessoa com doença renal crônica, proposto na portaria nº 389/14. Esta portaria propõe que as clínicas prestadoras SUS façam o atendimento ambulatorial pré-dialítico e em troca terão um incentivo linear de 3% a 12% de acordo com a quantidade de pacientes atendidos.
A política lançada pelo Ministério cria um novo tipo de serviço, que é a Unidade Especializada em DRC, que poderá ser instalada em um ambulatório ou consultório. Nele, será feito o acompanhamento ambulatorial do paciente na fase pré-diálise com equipe multiprofissional, formada por médico nefrologista, psicólogo, assistente social e nutricionista.
A ABCDT mostrou ao Ministério que 85% das clínicas de diálise de todo o país não mostraram disposição para aderirem à linha de cuidado da pessoa com doença renal crônica, alegando total falta de sustentabilidade financeira para tal. E para que o programa funcione é preciso à desvinculação de qualquer aumento no reembolso do valor da sessão de hemodiálise ao atendimento ambulatorial.
É preciso um reajuste emergencial de 12% no valor da sessão de hemodiálise, para recompor parte dos valores corroídos pela inflação. Também é necessário que haja a construção conjunta de uma planilha de custos adequada e que realmente contemple as necessidades das clínicas para aderirem de uma vez por todas a referida portaria, incluindo um pagamento minimamente digno ao médico nefrologista que participe do atendimento.
Outro ponto que vem preocupando as clínicas de diálise é a proibição do reuso de capilares em pacientes renais crônicos com o vírus Hepatite B e C. A RDC Nº 11/2014 da ANVISA proíbe a reutilização de capilares para esses pacientes, porém essa proibição acarretará um aumento considerável dos custos para os prestadores. As clínicas que já estão em insolvência financeira não terão condições de arcar com mais essa despesa. Para fazer o descarte é preciso que haja uma contrapartida financeira por parte do Ministério.
Apesar do MS ter enviado o ofício nº 127 CGMAC/DAET/SAS/MS em 24/09/2014 para a ABCDT no qual afirma que: “Este Ministério da Saúde tomará todas as medidas para que o cuidado ao paciente com hepatite B e C, que necessite de tratamento dialítico, não tenha qualquer intercorrência quanto ao valor das sessões de hemodiálise. Assim, foi realizado o cálculo de impacto financeiro para a necessidade de procedimentos de sessões de hemodiálise para pacientes com hepatite B e C, que terão suas linhas e dialisadores descartados.”, até a presente data não houve confirmação por parte do MS da data de publicação da portaria com os novos códigos.
A Carência na área de saúde é muito grande, diariamente milhares de pacientes não encontram atendimento adequado, esperam horas, dias, meses por um atendimento e em alguns casos chegam a esperar por anos numa fila para ter um atendimento especializado. Faltam equipamentos, medicamentos essenciais e profissionais.
Nos serviços de diálise a realidade é um pouco diferente. Raramente se vê uma notícia mostrando os pacientes sendo mal atendidos. Isso acontece graças ao fato dos pacientes renais crônicos serem atendidos em sua grande maioria (mais de 90% dos serviços) em clínicas particulares que prestam serviço ao SUS e são muito bem reguladas pelo Ministério da Saúde e ANVISA. A legislação vigente é extremamente rigorosa. Todos os equipamentos precisam conter contrato de manutenção preventiva e o tratamento da água para hemodiálise deve auditado por empresa externa. Os pacientes são atendidos por uma equipe formada por médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, assistente social, técnicos de enfermagem, administradores e profissionais de serviços gerais. Toda a equipe multidisciplinar trabalha no sentido de oferecer um tratamento de excelência para os pacientes.
Mas se o Governo não der a devida atenção a esse setor, as clínicas não terão condições de manter o atendimento de qualidade dos pacientes renais crônicos que correrão risco de morte.
