Gratuidade em ônibus urbano deve ser garantida a quem faz hemodiálise. Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em sessão desta quarta (27).
Vereadores de Boa Vista aprovaram por unanimidade em sessão ordinária nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei que garante gratuidade em ônibus urbanos a portadores de doença renal que precisam se submeter a sessões de hemodiálise (processo de filtragem do sangue).
O autor da proposta, vereador Marcelo Batista (PMN), disse que a Lei Federal 052/04 relaciona as doenças consideradas graves para fins de isenção pelo pagamento do transporte coletivo.
“Há a necessidade dos pacientes se deslocarem de sua casa até o hospital usando ônibus três vezes por semana. Os doentes passam a ter despesas com transporte para se tratar e o acompanhante dele também. O total gasto será mais de R$ 200 por mês”, explica Batista.
Com base na lei federal, o projeto regulamenta o benefício em Boa Vista tanto para a pessoa que sofre de nefropatia quanto para o acompanhante.
“O direito pode ser oferecido a um acompanhante, se for o entendimento do médico do SUS [Sistema Único de Saúde], responsável pelo laudo”, destacou o parlamentar.
Ainda de acordo com o vereador, na capital há cerca de 200 pessoas com nefropatia, mas nem todas dispõem de veículo próprio ou de algum familiar. Caso o projeto seja aprovado em segunda votação, será encaminhado para sanção ou veto do Executivo.
Fonte: G1 – 28/05/2015
