Publicada no DOU Nº 20 seção 01, de 29/02/2015
Remaneja recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de Goiás – Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 948/SAS/MS, de 26 de setembro de 2014, que redefine recurso anual destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios; e
Considerando a Resolução nº 332, de 04 de dezembro de 2014, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás, que aprova o remanejamento de recursos, resolve:
Art.1º Fica remanejado o valor mensal de R$ 31.419,77 (trinta e um mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta e sete centavos), da Gestão Municipal de Saúde de Goiânia (IBGE 520870) para o Município de Iporá (IBGE 521020).
Art.2º O remanejamento não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.
Art.3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência fevereiro/2015.
LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO
