Clínicas de diálise prestadoras de serviço ao SUS de várias regiões do país estão sem receber os recursos da Terapia Renal Substitutiva – TRS referente às competências de outubro, novembro e dezembro/2014.
As Secretarias Estaduais do Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Bahia, Brasília, Espírito Santo e Tocantins, e as Secretarias Municipais de Belford Roxo/RJ, Rio de Janeiro/RJ e Caucaia/CE não repassaram o pagamento das competências de outubro/2014, novembro/2014 e dezembro/14. Esse atraso confronta seriamente os preceitos da legislação do SUS, que determinam que os recursos devem ser repassados aos prestadores no prazo máximo de cinco dias úteis após o Ministério liberar o pagamento para as Secretarias de Saúde.
A ABCDT já enviou notificação extrajudicial às Secretarias informando a violação da Portaria nº 2617/2013, que estabelece o prazo para o gestor repassar o recurso para os prestadores.
A entidade então enviou um ofício ao Ministro da Saúde, Dr. Arthur Chioro dos Reis, denunciando o descaso dos gestores e pedindo que fossem tomadas providências em caráter de urgência para solucionar o problema. O mesmo documento foi enviado aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde cobrando uma solução. A ABCDT ainda pediu ajuda à imprensa para que cobre uma solução do problema ao governo.
Mais uma vez a ABCDT mostrou ao Ministério e à imprensa que os recursos já são repassados com quase sessenta dias após a prestação do serviço. De maneira geral as clínicas de diálise estão em insolvência financeira, trabalham com uma defasagem de 30% no valor da sessão de hemodiálise e há dois anos não recebem nenhum reajuste. Atualmente o valor real da sessão de hemodiálise é de R$ 240,00 e o SUS repassa somente R$ 179,50 aos prestadores.
Os prestadores estão preocupados, pois além de manter um tratamento de qualidade, possuem obrigações tributárias, trabalhistas entre outras, o que gera extrema dificuldade no fluxo de caixa e torna impossível manter o tratamento adequado aos pacientes. Se o repasse não for feito imediatamente eles não terão condições de manter o atendimento dos pacientes renais crônicos que correm risco de morte.
Após a intervenção da ABCDT, A Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo liberou o pagamento referente às competências outubro e novembro/2014.
