A Associação de Doentes Renais e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro – Adreterj – entrou com mandado de segurança contra os municípios de São João de Meriti e Nova Iguaçu devido à possibilidade de interrupção no atendimento aos renais crônicos em diversas clínicas das regiões nas unidades da CDR (Clínica de Doenças Renais dos dois Municípios). A situação coloca a vida de aproximadamente 800 doentes renais crônicos em risco, que ficarão sem opção de assistência em regiões próximas, visto que não há estrutura para absorção dos doentes em municípios vizinhos.
As duas unidades de diálise que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) já se posicionaram junto às prefeituras dos respectivos municípios informando as dificuldades encontradas para dar continuidade ao tratamento dos pacientes, em virtude da existência de débitos dos municípios com os prestadores dos serviços.
A Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti deve, por exemplo, à Clínica de Doenças Renais R$ 2.152.534,87. Essa clínica atende 444 doentes. Já a unidade de Nova Iguaçu atende 333 pacientes, e a dívida do município chega a R$ 1.739.692,01.
A verba destinada ao tratamento dos renais crônicos em hemodiálise é repassada pela União para um fim especifico. Esse recurso como tudo o que é destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS), tanto na esfera estadual ou municipal, é sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e à prestação de contas perante o Ministério da Saúde. Incorporar tal verba ao patrimônio do município é um erro administrativo gravíssimo.
Fonte: Jornal do Brasil – 24/02/2015
