Na corrida eleitoral aos governos de estado e à Presidência da República, a Saúde é um tema-chave, que figura no topo da pauta dos candidatos e que determina o voto de muitos eleitores. É comum, entretanto, o eleitor se alarmar com o caos do sistema de saúde pública – com unidades abarrotadas, falta de profissionais e, em muitos casos, um atendimento que deixa a desejar – sem se ater à crise financeira que assola os hospitais particulares, que atendem a planos de saúde e ao SUS. O elo entre os dois sistemas não deve ser ignorado. A problemática do setor não pode ser atacada em uma única frente.
Pela constituição, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Mas quando um paciente não consegue atendimento na rede pública, o socorro vem dos estabelecimentos privados, que recebem – muitas vezes por força de liminar – um número cada vez maior de pacientes desassistidos e carentes de procedimentos de alta complexidade. Os valores gastos, porém, não estão sendo ressarcidos nem pelo estado e nem pelo município.
Estamos todos no CTI. De um lado, a crise nas unidades públicas. Do outro, a judicialização crescente e os altos custos imputados aos hospitais privados. Os estabelecimentos particulares não podem ser a tábua de salvação na atribuição que é, legalmente, do poder público. Hoje, podemos afirmar que os hospitais privados são responsáveis pelo atendimento de 70% da população do Rio.
O cenário é preocupante. Trabalhando em sua capacidade máxima, sem linhas de crédito e incentivos fiscais, tendo que investir em tecnologia, manutenção e honrando suas folhas de pagamento, muitos hospitais privados estão no vermelho, reduzem leitos e até mesmo fecham as portas. Nos últimos cinco anos, 286 encerraram as atividades.
Outra questão merece reflexão: levantamento da Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp) aponta que o número de pessoas com plano de saúde tende a aumentar 2,1% ao ano. Isso implica a necessidade de mais 13,7 mil novos leitos até 2016. A conta não fecha.
Voltando às eleições, há propostas de se investir em unidades públicas de urgência e emergência já existentes, que estão agonizando a olhos vistos. Não precisamos de promessas demagógicas de investimentos em novas unidades, precisamos de uma força-tarefa e de uma injeção financeira nos hospitais já existentes, com a abertura de mais leitos de terapia intensiva, além de uma auditoria séria e permanente.
No âmbito federal, para reverter o quadro que se criou, é urgente a redução da carga tributária para a rede hospitalar, linhas de financiamento e outros incentivos fiscais, que são garantidos a vários segmentos da economia. O Governo Federal desonerou 57 segmentos, como o da cultura, indústria alimentícia, hotelaria, automotivo, aviação e portos, sem se preocupar com o setor que é vital à população: o da Saúde.
Armando Carvalho Amaral
Presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio (Feherj).
