Portaria nº 977, de 30 de setembro de 2014 – Habilita o Hospital Augusto de Oliveira Camargo / Indaiatuba / SP como Unidade de assistência de Alta Complexidade em Nefrologia com Hemodiálise

PORTARIA Nº 977, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014
Publicada no DOU Nº 189, de 01/10/2014
Habilita estabelecimento de saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade
em Nefrologia com Hemodiálise.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 1.168/GM/MS, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas;
Considerando a Portaria nº 389/GM/MS, de 13 de março de 2014, que define os critérios para a organização da linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui o incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico;
Considerando a Portaria nº 214/SAS/MS, de 15 de junho de 2004, que trata dos procedimentos dialíticos;
Considerando a Resolução – RDC nº. 11, de 13 de março de 2014, que dispõe sobre os requisitos de boas práticas para o funcionamento dos serviços de diálise;
Considerando a manifestação da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, bem como a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo CIB/SP, por meio da Deliberação da CIB/SP n° 14 de 22 de abril de 2014, retificada e publicada no DOE/SP n°158 – Seção 1-p.36, em 23 de agosto de 2014; e
Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde – Departamento de Atenção Especializada e Temática – Coordenação- Geral da Média e Alta Complexidade, resolve:
Art.1º Fica habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia com Hemodiálise – código 15.04.

 
Art.2º O custeio da habilitação de que trata esta Portaria dar-se-á por meio de remanejamento do teto estadual para o município de Indaiatuba, considerando a Resolução CIB/SP n° 14 de 22 de abril de 2014, retificada e publicada no DOE/SP n°158 – Seção 1- p.36, em 23 de agosto de 2014.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS