Sentença diz que benefício deve ser pago em seis meses pelo Município.
Prefeitura recorreu para pedir mais tempo na efetuação do pagamento.
A 6ª Vara Cível da Comarca de Macapá decretou o prazo de seis meses para a prefeitura de Macapá efetuar o pagamento de um terço do salário mínimo aos pacientes renais crônicos e de doentes de câncer até o fim do tratamento médico. A decisão também estipulou a isenção na tarifa do transporte público da capital amapaense.
De acordo a decisão do juiz Paulo Madeira, o prazo para o pagamento começa a ser efetuado pela prefeitura a partir de 7 de setembro/2014. O Município disse que reconhece o benefício, mas recorreu da decisão alegando a necessidade de um prazo maior para iniciar a efetuação do pagamento aos renais crônicos.
A sentença judicial tomou como base uma ação protocolada pelo Ministério Público (MP) do Amapá, que ingressou em outubro de 2013 com o processo na Justiça. Os benefícios estariam incluídos em uma lei municipal que garante os pagamentos às pessoas em tratamento renal.
"O reconhecimento do direito aos pacientes renais crônicos e aos portadores de câncer é algo que pode minimizar o sofrimento dessas pessoas, que sofrem com enfermidades tão graves, que muitas vezes comprometem o orçamento das famílias, pelas despesas que geram com o seu tratamento”, comentou o promotor da Saúde André Araújo.
Fonte: G1 – 16/09/2014
Eu quero saber por favor me respondam
A minha filha tem 3 anos ela nasceu com problema renal crônico quero saber se ela tem direito de receber esse auxílio da prefeitura o problema dela e hidronefrose e duplicidade pielocalicial ela já fez uma cirurgia tirou a metade do rins mais ela vai ter que fazer outra cirurgia pois passou muito tempo pra ela operar e com isso prejudicou a bexiga dela
Aí a médica já falou que ela vai ter que se tratar o resto da vida dela.por causa dessa má formação. Me respondam por favor
Boa tarde Joyce,
Infelizmente não temos como te responder isso. Somos apenas uma entidade que representa as clínicas de diálise.
Você vai ter que procurar algum órgão público para se informar. Provavelmente você terá que ir ao Ministério Público.