Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar uma política nacional para prevenir e tratar o diabetes, incluindo os problemas de saúde relacionados à doença. A obrigatoriedade está prevista no Projeto de Lei 6754/13, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
O texto define como diretrizes da política a universalidade, a equidade e a descentralização das ações, além da ênfase na prevenção. Prevê ainda o exame obrigatório de glicemia no protocolo de atendimento médico de urgência e emergência e o direito da pessoa com diabetes às medicações e aos materiais de autocontrole.
Outra diretriz prevista na política determina o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico voltado para o enfrentamento e o controle do diabetes e problemas relacionados.
Segundo Matos, estatísticas oficiais de 2000 a 2010 mostram que o diabetes foi responsável por mais de 470 mil mortes em todo o Brasil. “A política nacional de prevenção do diabetes pretende, obviamente, ampliar as atividades de prevenção e também aumentar o conhecimento sobre a enfermidade, sobretudo porque é possível controlá-la com medicamentos e alimentação e vida com hábitos saudáveis”, explicou.
Só em 2010, 54 mil brasileiros morreram em decorrência do diabetes, de acordo com o Ministério da Saúde. Isso significa que a doença matou quatro vezes mais do que a Aids (12 mil óbitos) e mais do que o trânsito (42 mil).
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara – 12/07/2014
