Portaria nº 690, de 07 de agosto de 2014 – Habilita o Hospital Transnefro Clínica de Hemodiálise e Nefrologia Ltda – Unidade de Terapia Renal Fernando Mendonça de Castro / Frutal-MG como Unidade de Nefrologia

Publicada no DOU nº 154 seção 01, de 13/08/2014
Habilita o Hospital Transnefro Clínica Hemodiálise e Nefrologia Ltda – Unidade de Terapia Renal Fernando Mendonça de Castro/ Frutal/MG como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia com Hemodiálise e como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia com Diálise Peritoneal.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria Nº. 1.168/GM/MS, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas;
Considerando a Portaria Nº. 389/GM/MS, de 13 de março de 2014, que define os critérios para a organização da linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui o incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico;
Considerando a Portaria Nº. 214/SAS/MS, de 15 de junho de 2004, que trata dos procedimentos dialíticos;
Considerando a Resolução – RDC Nº. 11, de 13 de março de 2014, que dispõe sobre os requisitos de boas práticas para o funcionamento dos serviços de diálise;
Considerando a manifestação da Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais, bem como a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais, por meio de Pactuação na CIRA SUL n° 119/2013, homologada na 197ª reunião ordinária da CIB-SUS/MG, em 19 de dezembro de 2013;
Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde
– Departamento de Atenção Especializada e Temática – Coordenação- Geral da Média e Alta Complexidade, resolve:
Art.1º Fica habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia com Hemodiálise (código 15.04) e como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia com Diálise Peritoneal (código 15.05), o estabelecimento a seguir:

Art.2º O custeio do impacto financeiro gerado por esta habilitação deverá obedecer ao disposto na Portaria 1.112/GM/MS, de 13 de junho de 2002, com ônus para o Ministério da Saúde.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS