PORTARIA Nº 516, DE 27 DE JUNHO DE 2014
Publicada no DOU Nº 122 seção 01, de 30/06/2014
Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos Órteses/ Próteses e Materiais Especiais do SUS, compatibilidades referentes a procedimentos ligados a linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº389/GM/MS, de 13 de março de 2014, que define os critérios para a organização da linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e inclui incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré dialítico;
Considerando a necessidade de adequar compatibilidades de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais Especiais do SUS com exames definidos nas Diretrizes Clínicas para o Cuidado ao paciente com Doença Renal
Crônica no SUS; e
Considerando que foram realizados estudos técnicos para garantir a correta operacionalização, nos sistemas de informação do Ministério da Saúde, da Portaria nº 277/SAS/MS, de 4 de abril de 2014, revogada pela Portaria 437/SAS/MS, de 28 de maio de 2014, resolve:
Art.1º Fica incluído na tabela de procedimentos SUS o atributo instrumento de registro código 07 APAC (Proc. Secundário) para os seguintes procedimentos.
ANEXO PORTARIA Nº 
