A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que equipara a pessoas com deficiência, para efeitos legais, os doentes renais crônicos submetidos à hemodiálise e diálise.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), para o Projeto de Lei 1178/11, do deputado Jesus Rodrigues (PT-PI).
A relatora concordou com a ideia de conceder ao doente renal crônico tratamento especial nas áreas de saúde, educação, transporte, mercado de trabalho e assistência social.
Não automático
Zanotto, no entanto, não considerou adequado o enquadramento automático do doente renal crônico como pessoa com deficiência, como previa o projeto original. “O paciente em tratamento dialítico submete-se a situações especiais, que comprometem sua qualidade de vida e também sua capacidade de autossubsistência”, disse.
“Assim, somente os pacientes em tratamento dialítico e os transplantados renais vivenciam situações semelhantes àquelas enfrentadas pelas pessoas com deficiência e, portanto, merecem tratamento semelhante por parte da legislação”, completou.
A relatora também acrescentou dispositivo prevendo que o paciente que passar por transplante renal terá sua condição de pessoa com deficiência reavaliada.
Tramitação
O projeto ainda será analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias – 08/04/2014
