Publicada no DOU Nº 66 seção 01, de 07/04/2014
Inclui na tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais
Especiais do SUS compatibilidades referentes a procedimentos ligados a linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 389/GM/MS, de 13 de março de 2014, que define os critérios para a organização da linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e inclui incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré dialítico;
Considerando a necessidade de adequar compatibilidades de procedimentos da Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS com exames definidos nas Diretrizes Clínicas para o Cuidado ao paciente com Doença Renal Crônica no SUS, resolve:
Art.1º Fica incluído na tabela de procedimentos SUS o atributo instrumento de registro código 07 APAC (Proc. Secundário) para os seguintes procedimentos.
PORTARIA Nº 277 – LINHA DE CUIDADO DOENÇA RENAL CRÔNICA
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