Aprovado o Projeto de Lei que reconhece os renais crônicos como deficientes físicos

Na reunião da Comissão de Seguridade Social e Família da última quarta-feira (02/04/14), o Projeto de Lei 1178/2011 foi aprovado por unanimidade. “Foi o primeiro passo para garantir os direitos dos renais crônicos, agora temos que dar celeridade no processo para a aprovação nas demais comissões”, afirmou o deputado Jesus Rodrigues, autor do PL.
Ao saber do resultado da primeira votação, o presidente da Federação das Associações de Pacientes Renais e Transplantados do Brasil, Renato Padilha, comemorou: “Foi uma vitória muito grande porque a gente está construindo esse projeto passo a passo, e isso aumenta nossa esperança. Estamos muito confiantes que o projeto será aprovado e nos mobilizaremos nacionalmente para isso”.

De acordo com o autor do PL esse projeto é o resultado de uma necessidade concreta proposto pelos próprios pacientes renais. “Queríamos que todos os renais crônicos fossem considerados deficientes físicos pela lei, contudo, para que o PL 1178/2011 fosse aprovado, foi preciso limitar, considerando deficientes apenas aqueles pacientes cujos rins já não funcionam mais”, explicou o parlamentar.
Assim, a redação do PL que foi aprovada e segue para a avaliação das Comissões de Tributação e Finanças e Constituição e Justiça é a seguinte:
“Art. 1º O paciente renal crônico a partir da paralisia total dos rins nativos em
hemodiálise e diálise peritoneal e da constatação do comprometimento de sua
funcionalidade terá o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às
pessoas com deficiência.”
A aprovação do projeto também teve a participação importante da deputada Carmen Zanotto, que foi a relatora do PL da Comissão de Seguridade Social e Família, onde realizou as mudanças necessárias para a sua aprovação. Ao final o deputado Jesus Rodrigues agradeceu a todos os parlamentares que contribuíram para a construção e aprovação do projeto. “Agradeço a sensibilidade e profissionalismo com que a deputada Carmen relatou este projeto e a todos que aqui nesta comissão entenderam a sua importância, já que garante o que é de direito a estes pacientes”, disse Jesus Rodrigues.