Portaria nº 243, de 27 de março de 2014 – Habilitar como serviço de nefrologia a Asa Nefron – A. Gonçalves de Araujo ME/Pedreiras/MA

Publicada no DOU Nº 61 seção 01, de 31/03/2014
Habilita como Serviço de Nefrologia (código 1501) o estabelecimento Asa Nefron –
A. Gonçalves de Araujo ME/Pedreiras/MA
A Secretária de Atenção à Saúde – Substituta, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº. 1.168/GM/MS, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas;
Considerando a Portaria nº. 432/SAS/MS, de 06 de junho de 2006, que trata da organização e definição das Redes Estaduais de Assistência em Nefrologia na alta complexidade e estabelece as normas específicas de credenciamento dos serviços e dos centros de nefrologia;
Considerando a Portaria nº. 214/SAS/MS , de 15 de junho de 2004, que trata dos procedimentos dialíticos;
Considerando a Resolução – RDC nº. 154, de 15 de junho de 2004, que estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos serviços de diálise;
Considerando a manifestação da Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão bem como a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão por meio de Pactuação na CIB/MA n° 45, de 21 de junho de 2013; e
Considerando a avaliação da Coordenação Geral da Média e Alta Complexidade – Departamento de Atenção Especializada e Temática – Secretaria de Atenção à Saúde – Ministério da Saúde, resolve:
Art.1º Fica habilitado como Serviço de Nefrologia (código 1501) o estabelecimento a seguir discriminado:

Art.2º O custeio do impacto financeiro gerado por esta habilitação deverá obedecerá ao disposto na Portaria nº 1.112/GM/MS, de 13 de junho de 2002, com ônus para o Ministério da Saúde.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO