Publicada no DOU Nº 50 seção 01, de 14/03/2014
Revoga Portaria n° 432/SAS/MS, de 06 de junho de 2006.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria n° 1.168/GM/MS, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão;
Considerando a Portaria nº 4279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a Portaria nº 252/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2013, que institui a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS;
Considerando a Portaria n° 389/GM/MS, de 14 de março de 2014, que define os critérios para a organização da linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico;
Considerando a necessidade de regulamentar a atenção à pessoa com doença renal crônica nos serviços de atenção especializada ambulatorial e estabelecer critérios técnicos e clínicos, resolve:
Art.1º Fica revogada a Portaria n° 432/SAS/MS, de 06 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União (DOU) n° 108, do dia 04 seguinte, Seção 01, página 38.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
