A justiça determinou o bloqueio de R$ 270 mil das contas do Governo do Estado e da Prefeitura de Cuiabá(R$ 135 mil de cada) para custeio do tratamento de crianças com doenças renais que exigem serviços de hemodiálise.
A decisão é da juíza da 1º Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Gleide Bispo dos Santos que após tentativas de conciliação extrajudicial, sem sucesso, optou pela sentença obrigando os dois entes federativos a restabelecer o tratamento.
Desativado há mais de um ano no Hospital Universitário Júlio Muller(HUJM), em função da aposentaria da médica responsável, a juíza explica que chegou a fazer uma audiência pública, em dezembro de 2012, não concordando com a solicitação do prazo de 90 dias para voltar a atender as crianças.
“Nesse lapso temporal os nefropatas podem sofrer complicações severas e até morrer”, escreve a juíza na decisão. “O caso requer, portanto, uma resposta judicial tempestiva e eficaz”, completa.
A magistrada lembra que apenas a Santa Casa de Misericórdia, onde o serviço é para pacientes de todo o Estado de Mato Grosso, não atende a demanda.
As duas secretarias de Saúde, Estadual e Municipal, informaram que tomaram conhecimento da medida pela imprensa.
Fonte: Diário de Cuiabá – 09/01/2014
