Portaria nº 1.159, de 21 de outubro de 2013 – Inclui e habilita o Laboratório de Imunogenética do Centro de Pesquisas em Doenças Hepato Renais do Ceará para realização de exames de Histocompatibilidade Tipo II

Publicada no DOU Nº 205 seção 01, de 22/10/2013
Inclui e habilita o Laboratório de Imunogenética do Centro de Pesquisas em Doenças Hepato Renais do Ceará para realização de exames de Histocompatibilidade Tipo II.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 1.312/GM/MS, de 30 de novembro de 2000, que estabelece as normas de cadastramento dos Laboratórios de Histocompatibilidade;
Considerando a Portaria nº 1.313/GM/MS, de 30 de novembro de 2000, que define os Laboratórios que poderão ser cadastrados para realização dos exames de Histocompatibilidade;
Considerando a Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que define, em seu Anexo XVII, o Regulamento Técnico dos Laboratórios de Histocompatibilidade e Imunogenética (LHI); e
Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado de Saúde do Ceará, em cujo âmbito de atuação se encontra o estabelecimento de saúde, resolve:
Art.1º Fica incluído e habilitado o estabelecimento de saúde a seguir, para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria nº 1.313/GM/MS, de 30 de novembro de 2000:
CÓDIGO: 24.18
CEARÁ

Art.2º A autorização, concedida por meio desta Portaria, terá validade pelo prazo de dois anos, a contar desta publicação, renovável por períodos iguais e sucessivos, em conformidade com o estabelecido na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR