O documento prevê aplicação gradativa de 15% da receita corrente líquida da União na saúde pública até 2017
Brasília – A criação de uma contribuição sobre movimentação financeira e o registro em tempo real dos dados do Sistema Único de Saúde (SUS) foram defendidos hoje (16) pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE).
Ele apresentou relatório sobre financiamento da saúde pública, na Comissão Especial de Saúde da Câmara.
O documento prevê aplicação gradativa de 15% da receita corrente líquida da União na saúde pública até 2017.
O dinheiro é a soma de tudo o que o governo federal arrecada, durante um ano, com tributos e contribuições, excluídas as transferências constitucionais para estados e municípios.
Para ajudar no financiamento da saúde pública, nos moldes apresentados no relatório, Rogério Carvalho propõe a Contribuição Social para a Saúde, um tributo de 0,2% a sobre as movimentações financeiras, com algumas isenções, a partir de 2018. "Nenhuma forma é mais democrática para arrecadar financiamento para a saúde", avaliou Carvalho.
Entre as isenções previstas estão os proventos de aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social que não excedam ao maior salário de contribuição, R$ 4.159.
Trabalhadores contribuintes do regime geral de Previdência e do regime de Previdência do servidor público, que recebem até o limite, também serão isentos.
O deputado defende que a primeira providência a ser tomada pelo Poder Executivo, para o bom funcionamento da rede pública de saúde, é definir as responsabilidades sanitárias de cada região, ou seja, quantas pessoas precisam do serviço de saúde em determinada localidade.
O deputado deu como exemplo Aracaju, que tem 600 mil habitantes, mas responsabilidade sanitária por 2 milhões de usuários do SUS.
O aumento ocorre porque a capital sergipana atrai moradores de inúmeros municípios para tratamento de saúde. “Primeiro temos que saber qual o universo de pessoas atendidas pelo sistema, se não soubermos não saberemos como projetar o financiamento”, disse o relator.
O líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que a proposta não contribui com a saúde pública. “A posição do Democratas vai ser contra o relatório”, adiantou.
Fonte: Exame – 17/10/2013
