Qua, 29 de Maio de 2013
Prezados Associados,
Quanto ao comunicado sobre a aplicação do regulamento de serviços de diálise – processo n º 2004.34.00.040659-6 devido a interposição de Recurso Especial e Recurso Extraordinário pela União em 22/05/2013 o processo atualmente encontra-se concluso com o Vice-Presidente do Tribunal para que seja feito o juízo de admissibilidade (análise para saber se os recursos são cabíveis ou não).
Cabe destacar que com a interposição dos recursos a RDC 154/04 continua valendo.
Atenciosamente,
Dr. Hélio Vida Cassi
Presidente da ABCDT
