Sex, 28 de Junho de 2013
A ABCDT participou em 25 de junho/2013 de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família – Câmara dos Deputados, em Brasília. A audiência foi solicitada pelos Requerimentos 338 da Deputada Carmen Zanotto e 321 do Deputado Geraldo Resende, para discutir sobre o Projeto de Lei nº 1178 de 2011, que reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito e debater a situação dos pacientes renais crônicos em todo o País.
A mesa foi composta pelo diretor técnico da ABCDT, Paulo Luconi, pelo presidente da SBN, Daniel Rinaldi, pelo representante da Associação Pró-Renais Crônicos do Brasil, Renato Jesus Padilha e pelo representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência da Presidência da República, Janilton Fernandes Lima. O deputado Jesus Rodrigues abriu a sessão e passou o comando para o deputado Geraldo Resende, pois teve que se ausentar da audiência por ter outros compromissos já agendados.
O diretor técnico da ABCDT, Paulo Luconi, iniciou sua apresentação mostrando que número de pacientes em diálise cresce enormemente no mundo e que no Brasil, a prevalência de doentes em tratamento está bem abaixo do mundial. Deveria ter 132 mil pacientes e tem apenas 90 mil pacientes em tratamento dialítico. O número de clínicas também não tem crescido como deveria e a sessão de diálise não tem seu valor ajustado de acordo com o crescimento de seus custos. Um grande número de pacientes morre sem ter acesso ao tratamento dialítico. A importância da prevenção da doença renal crônica foi destacada pelo diretor, que ressaltou que por meio da prevenção é possível reduzir a internação e mortalidade dos pacientes. “O futuro do tratamento da doença renal crônica é a sustentabilidade. É necessário garantir o acesso do doente renal crônico ao tratamento renal – por meio do ajuste dos valores a serem repassados, do estímulo da diálise peritoneal, incentivando o transplante e prevenindo a doença” destacou Luconi.
O presidente da SBN, Daniel Rinaldi dos Santos apresentou dados sobre a doença renal crônica no Brasil e seu tratamento. Falou da importância do diagnóstico precoce por meio de exames e da prevenção e da inclusão das doenças renocardiovascular no eixo de cuidado integral do SUS, para a instalação da rede de atenção ao doente renal e doente renal crônico. Destacou a necessidade de financiamento do Ministério da Saúde para o desenvolvimento dessa linha de cuidado. E também destacou a defasagem do valor do reembolso pago pelo MS ao tratamento dialítico, especialmente quando comparado ao crescimento da inflação e dos valores dos insumos. “Há uma grande necessidade de aumento do financiamento para o tratamento de doença renal”, acrescentou Daniel Rinaldi.
O representante da Associação Pró-Renais Crônicos do Brasil, Renato Jesus Padilha fez um breve dos trabalhos realizados pela Associação e das demandas do movimento organizado pelos doentes renais crônicos junto ao Ministério da Saúde e ao Congresso Nacional. Ele defendeu a iniciativa do Deputado Jesus Rodrigues, que criou o projeto de lei nº 1178 de 2011, que reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito. Ainda destacou a necessidade do ministério de expandir a rede de transplantes renais e de melhor as condições de tratamento e de vida do paciente doente renal crônico.
O representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência da Presidência da República, Janilton Fernandes Lima, fez um histórico da inclusão de pessoas consideradas pessoas com deficiência e explicou o conceito de pessoas com deficiência – são incluídas aquelas que têm o curso normal de suas vidas impedido pela deficiência. Destacou a desunião das categorias de pessoa com deficiência. “Cada categoria precisa se unir e trabalhar pelo seu reconhecimento como pessoa com deficiência e inclusão nas políticas. Não consigo ver a não inclusão dos doentes renais crônicos como pessoas com deficiência. É uma inviabilidade devido a fragilidade do doente e o tempo gasto nas sessões de hemodiálise”, afirmou Janilton.
A Dep. Carmen Zanotto falou da necessidade de construção e adequação do texto do Projeto de Lei 1178/ 2011 para que possa ser aprovado na Casa. “Da forma como está, a Consultoria Legislativa já orientou que não será possível”, declarou a deputada.
Após encerradas as apresentações da mesa, foi aberto para o público fazer perguntas e expor suas opiniões. O Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) acentuou que é preciso trabalho e mobilização para aprovação do Projeto na Comissão de Seguridade Social e Família e nas demais Comissões – Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça (CCJC). Ele disse que é necessário o embasamento em dados e estatísticas para aprovação na CFT. Também falou da necessidade de identificar parlamentares solidários à causa.
Todos os presentes foram unânimes em repudiar a ausência de um representante do Ministério da Saúde. A ausência do MS foi visto como um sinal de descaso com os doentes renais crônicos.
Após a Audiência os diretores da ABCDT e os doentes renais crônicos saíram em passeata em direção ao Palácio do Planalto para novamente tentar entregar à Presidente da República, Dilma Rousseff, as mais de 20.000 assinaturas dos pacientes renais crônicos solicitando a melhoria do tratamento dialítico.
Infelizmente, mais uma vez, a comissão foi recebida apenas pelo assessor da Secretaria Geral da Presidência da República – Secretaria Nacional de Relações Político-Sociais do Palácio do Planalto, que mais uma vez, prometeu agendar uma reunião com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
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