Qua, 29 de Maio de 2013
A ABCDT representada pelo seu presidente, Dr Hélio Cassi, e a SBN, representada pela Diretora do Departamento de Diálise, Dra Carmen Tzanno se reuniram nesta quarta-feira (29/05/2013) com o Dr Fausto Pereira dos Santos, Diretor do DRAC/SAS/MS. Também participaram o Josafá dos Santos, Coordenador Geral de Controle de Serviços e Sistemas do Ministério da Saúde e o Dr Olympio Távora, assessor técnico da ABCDT.
O DRAC é o Departamento de Regulação, Acesso e Controle da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde.
A reunião, mais uma vez, transcorreu em clima de cordialidade e os interlocutores do Ministério da Saúde se mostraram interessados, informados e sensíveis a problemática do setor da nefrologia.
Ficou acordado na reunião que os assuntos abaixo relacionados seriam motivo de estudo e viabilização em curto ou médio prazo:
1-Cessão de direito de crédito de CAPD/APD aos fornecedores nos Municípios e Estados Brasileiros para evitar a bi-tributação do setor;
2-Inclusão de cláusula contratual prevendo negociação de reajuste anual, nos contratos firmados entre as clinicas e os gestores Municipais e Estaduais;
3-Estabelecer tratamento diferenciado para as clínicas de diálise, nos moldes do proposto para as Santas Casas, com possibilidade de emissão de Certidão Negativa de Débito para aqueles serviços que aderirem ao programa. Os tributos federais mensais, a partir da data de assinatura do termo de adesão, serão descontados na fonte, quando do repasse dos recursos da TRS pelo Fundo Nacional de Saúde – FNS para os estados e municípios. Os débitos tributários federais apurados poderão ter tratamento conforme o grau de endividamento. O alto endividamento pode gerar redução substancial (até 80%) dos juros e multas; o médio receberá menor amortização de juros e multas e o pequeno poderá ter a sua regularização em longo prazo. Esta negociação dependerá do aval do Ministério da Fazenda;
4-Concessão de empréstimo via Banco Governamental para capital de giro, com juros baixos, carência de um ano e prazo de pagamento prolongado;
5-Proposta às entidades da especialidade de nefrologia de colaboração para implementar no “Programa Melhor em Casa”, a ampliação do acesso à CAPD/APD aos pacientes renais crônicos, com inclusão das equipes do Programa no seguimento dos pacientes;
6-O Dr. Fausto vai analisar os valores pagos atualmente e avaliar a possibilidade de realinhamento de valores;
7-O Dr Fausto e o Josafá solicitaram uma listagem dos Estados e Municípios que estão pagando com atrasos, retendo valores e realizando glosas. A partir desta listagem o Ministério irá cobrar dos gestores estaduais e municipais o cumprimento da portaria nº 204/2007 que estabelece o prazo de cinco dias úteis para o repasse do pagamento da TRS.
A ABCDT solicita às clínicas que enviem os dados referente aos pagamentos da TRS dos dois últimos meses de 2013 para o email [email protected]. Estas informações devem ser enviadas o mais breve possível e são muito importantes para que o Ministério saiba o que vem ocorrendo nos estados e municípios. Entretanto, o Ministério enviará um comunicado geral para 100% dos gestores estaduais e municipais, evitando possíveis constrangimentos individuais.
Por último foi entregue ao Dr. Fausto a “Carta de Gramado”, redigida durante o V Congresso Sul Brasileiro de Nefrologia realizado de 11 a 14 de abril/2013 em Gramado/RS.
