Qui, 25 de Julho de 2013
A ABCDT representada pelo seu presidente, Dr. Hélio Vida Cassi, e a SBN representada pela diretora do departamento de diálise, Dra. Carmen Tzanno, se reuniram com o diretor do Departamento de Regulação, Acesso e Controle da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde – DRAC/SAS/MS, Dr. Fausto Pereira dos Santos na última quarta-feira (24/07/2013) no Ministério da Saúde, em Brasília. A reunião ocorreu em clima de cordialidade.
O DRAC é o departamento da Secretaria de Atenção à Saúde chefiada pelo Dr. Helvécio Miranda Magalhães Júnior, que estuda e avalia o impacto de todos os gastos dentro do Ministério.
O Dr. Fausto mostrou conhecimento detalhado sobre vários assuntos do Sistema Único de Saúde – SUS. Entre eles foram discutidos:
1)Aumento para a Diálise: foi exposto as dificuldades das clínicas e solicitado o reajuste urgente no reembolso. O diretor afirmou que em setembro fará uma avaliação completa dos gastos do último ano no MS e acredita que haverá eventuais sobras que poderiam ser direcionadas para o setor diálise, recompondo alguma coisa no preço.
2)Atrasos nos repasses dos pagamentos pelos gestores locais: ele já havia enviado uma carta aos secretários de saúde dos estados e municípios envolvidos, solicitando explicações. As entidades Relataram que essa iniciativa não resolveu o problema. Então ficou definido que o Ministério fará uma nova comunicação, explicando o adiantamento de um mês no repasse já anteriormente acertado, alertando sobre a necessidade de que as regras sejam cumpridas. O Dr. Fausto afirmou ainda que fará parte do documento de contratualização entre o SUS e a clínica, uma cláusula específica para esse fim, oficializando a obrigação do gestor de repassar o pagamento dentro do prazo. Nesse contrato também haverá uma cláusula de reajuste automático do valor da diálise, de acordo com um dos índices de inflação aceitos hoje no Brasil.
Esta informação é bastante satisfatória, pois até hoje não havia nenhuma iniciativa nesse sentido, e tendo aumento automático de forma regular, pelo menos as clínicas terão seus ganhos corrigidos conforme a inflação. Isso também as obriga a brigar de forma contundente por melhor remuneração, para que possam sair de um patamar mais justo e, em cima dele, obter os reajustes automáticos prometidos.
3)Tetos e ou cotas nas diálises: Muitos prestadores autorizam as APACS e depois não pagam a diálise alegando falta de teto. O Dr. Fausto liberou para esse mês de julho a importância de R$74.000.000,00 para recompor esses tetos. A ABCDT e a SBN solicitaram que isso fosse feito pelo menos a cada seis meses e houve anuência por parte do Dr. Fausto à respeito. Assim o problema ficaria melhor equacionado.
4)Dívidas das Clínicas: Há uma medida provisória no Congresso Nacional para recompor o valor das dívidas de prestadores filantrópicos. As clínicas de diálise não fazem parte desse movimento. Mas as entidades solicitaram a participação nesse movimento. Também foi solicitado um programa especial de financiamento às clínicas junto ao Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal para recomposição de capital, pagamento de dívidas anteriores, reformas ou ampliações e compra de equipamentos. O Dr. Fausto afirmou que tratará do assunto junto aos gestores dos Bancos Estatais para ver o que pode ser feito. Mas acredita que possa ajudar as clínicas nesse sentido.
Foi agendada uma nova reunião para o fim de setembro, a fim de continuar essas negociações.
P.S. Ainda não há notícias sobre as consultas públicas da nova RDC 154/04 e do plano de atendimento em rede do Ministério da Saúde para o paciente renal. Ambas foram prometidas para o mês de julho/2013. Os documentos estão prontos e quando publicados deverão passar pelo crivo de toda a nefrologia brasileira, e espera-se que toda a classe nefrológica se manifeste intensamente.
Atenciosamente,
Dr. Hélio Vida Cassi
Presidente da ABCDT
