Ter, 09 de Abril de 2013
A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante – ABCDT enviou o ofício nº 09/2013 para a Presidenta da República, Dilma Rousseff expressando a indignação da entidade em relação ao veto de 21 pontos inseridos pelo Congresso Nacional no texto da Medida Provisória nº 582, que foi convertida na Lei 12. 794 e incluía a desoneração da folha de pagamento do setor hospitalar.
A entidade apresentou à presidenta que o sistema privado de saúde do Brasil é responsável por 55% das despesas do setor. De acordo com dados oficiais do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES/DATASUS) o setor emprega mais de dois milhões de pessoas, portanto, é um dos principais contratantes do mercado brasileiro e possui uma carga tributária altíssima, que passa de 28% de seu faturamento. No entanto, ficou de fora da redução de impostos.
Em abril de 2012º o presidente e o diretor técnico da ABCDT – Dr. Hélio Vida Cassi e Dr. Paulo Luconi – se reuniram com o Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, no Ministério da Fazenda em Brasília para reivindicar a redução de alíquota de tributos para as clínicas de diálise.
A entidade apresentou ao secretário informações técnicas e financeiras que demonstram as dificuldades que as clínicas têm para cumprir todas as normas exigidas pelo Ministério da Saúde e ANVISA, acarretando enorme elevação nos custos do tratamento dialítico. “As clínicas criaram em todo o país nos últimos anos, aproximadamente, 25.000 postos de trabalho, sendo um dos setores que mais contratam mão de obra quando se relaciona com o total de pacientes atendidos e 90% desses pacientes são do Sistema Único de Saúde – SUS”, declarou Dr. Hélio Vida Cassi. Infelizmente a reivindicação não foi atendida e mais uma vez a “Saúde” ficou em segundo plano.
O setor da nefrologia, especificamente, enfrenta uma séria crise financeira. Os prestadores de serviço ao SUS sofrem com os constantes atrasos no repasse do pagamento da Terapia Renal Substitutiva por parte do Ministério da Saúde e com a defasagem na tabela de valores do reembolso que não é corrigida adequadamente. “Muitas clínicas já estão sendo obrigadas a encerrar suas atividades, o que levará os pacientes renais crônicos a sentença de morte, pois sem o tratamento dialítico eles não podem sobreviver”, acrescentou Dr. Hélio.
A ABCDT pede a presidenta que olhe com mais atenção os méritos do setor, pois a desoneração da folha possibilitará que os hospitais e clínicas invistam na compra de equipamentos, reestruturação do espaço físico, manutenção de empregos, entre outros.
08-04-2013 – ofcio n 09-2013 – veto presidenta dilma rousseff desonerao de impostos para sade.pdf
