Portaria Nº 941 seção 01, de 05 de setembro de 2012 – Remanejar recurso financeiro mensal destinado ao custeio da nefrologia no Estado de São Paulo
Publicada no DOU Nº 174 seção 01, de 06/09/2012
Remaneja recurso financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 387, de 07 de março de 2012, que estabelece recurso destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e Considerando o Ofício nº 46, de 26 de junho de 2012, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, resolve:
Art. 1º Fica remanejado recurso financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo, conforme discriminado no quadro a seguir:
| Município/Estado | Valor alterado mensal (R$) |
| São Bernardo do Campo | (2.216,50) |
| Mogi Mirim | (2.216,50) |
| Gestão Estadual | 4.433,00 |
| São João da Boa Vista | (2.216,50) |
| Gestão Estadual | (170.670,50) |
| São José do Rio Pardo | 8.866,00 |
| Amparo | 164.021,00 |
Art. 2º O remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto para o Ministério da Saúde.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2012.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
