Portaria Nº 8, de 13 de janeiro de 2010 – Remanejar recurso financeiro mensal do município de Ribeirão Preto para o município de Batatais, no estado de São Paulo, destinado ao custeio da nefrologia
Publicada no DOU Nº 10 de 15/01/2010
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;
Considerando a Portaria 807/GM, de 23 de abril de 2009, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva – TRS, dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e
Considerando o Ofício nº 124, de 25 de novembro de 2009, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, resolve:
Art. 1º – Remanejar recurso financeiro mensal no montante de R$ 44.981,04 (quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e um reais e quatro centavos), do município de Ribeirão Preto para o município de Batatais, no estado de São Paulo, destinado ao custeio da Nefrologia.
Art. 2º – Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto para o Ministério da Saúde.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2009.
ALBERTO BELTRAME
