Portaria Nº 774, de 23 de novembro de 2011 – Altera a tabela de procedimentos, medicamentos, órteses e materiais – OPM do Sistema Único de Saúde (SUS)
Publicada no DOU Nº 225 seção 01, de 24/11/2011
Altera a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais – OPM do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, resolve:
Considerando a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e o Decreto 2.268, de 30 de junho de 1997 que a regulamenta;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.848, de 06 de novembro de 2007, que aprova a estrutura e o detalhamento dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS e suas atualizações;
Considerando a necessidade de acompanhamento e atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS;
Considerando que a Tabela SUS é o instrumento de referência nacional para prestação de serviços assistenciais em caráter de internação hospitalar; e
Considerando a necessidade de garantir e viabilizar o tratamento, em nível hospitalar e ambulatorial, das intercorrências pós-transplantes por toda a sobrevida dos pacientes transplantados, resolve:
Art. 1º Alterar, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais – OPM do Sistema único de Saúde (SUS), o atributo Descrição, do procedimento a seguir descrito:
ANEXO:
