Portaria Nº 77, de 23 de fevereiro de 2011 – Remanejar recurso financeiro mensal do município de Itapeva para a gestão estadual de São Paulo
Publicada no DOU Nº 39 seção 01, de 24/02/2011
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria SAS/MS nº 677, de 09 de dezembro de 2010, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva – TRS, dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e
Considerando o Ofício nº 06, de 26 de janeiro de 2011, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, resolve:
Art. 1º Remanejar recurso financeiro mensal no montante de R$ 4.030,00 (quatro mil e trinta reais), do Município de Itapeva para a Gestão Estadual de São Paulo, destinado ao custeio da Nefrologia.
Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto para o Ministério da Saúde.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência fevereiro de 2011.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
