Portaria Nº 687, de 14 de dezembro de 2010 – Remanejar recurso financeiro destinado ao custo da nefrologia no estado de São Paulo

Portaria Nº 687, de 14 de dezembro de 2010 – Remanejar recurso financeiro destinado ao custo da nefrologia no estado de São Paulo

Publicada no DOU Nº 239 seção 01, de 15/12/2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 2.909/GM, de 21 de setembro de 2010, que estabelece recursos a serem adicionados ao limite financeiro anual, destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; Considerando a Portaria Nº 3.482/GM, de 12 de novembro de 2010, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva – TRS, dos Estados, Distrito Federal e Municípios; 

Considerando o Ofício Nº 86, de 23 de novembro de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, resolve:

Art.1º – Remanejar recurso financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo, conforme discriminado no quadro a seguir:

Art.2º – Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarrete impacto para o Ministério da Saúde.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2010.

ALBERTO BELTRAME