Portaria Nº 654, de 30 de novembro de 2010 – Remanejar recurso financeiro mensal da TRS para Goianésia e Porangatu no estado de Goiás
Publicada no DOU Nº 228 seção 01, de 30/11/2010
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 2.909/GM, de 21 de setembro de 2010, que estabelece recursos a serem adicionados ao limite financeiro anual, destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e
Considerando a Portaria nº 3.482/GM, de 12 de novembro de 2010, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva – TRS, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, resolve:
Art. 1º – Remanejar recurso financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de Goiás, conforme discriminado a seguir:
| Município | Valor alterado mensal (R$) |
| Gestão Estadual | 14.647,50 |
| Goianésia | 48.127,50 |
| Porangatu | 62.775,00 |
Art. 2º – Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarrete impacto para o Ministério da Saúde.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2010.
ALBERTO BELTRAME
