Portaria Nº 63, de 23 de janeiro de 2012 – Remanejar recurso financeiro anual destinado ao custeio da nefrologia no município de Campo Bom/RS
Publicada no DOU Nº 17 seção 01, de 24/01/2012
A Secretária de Atenção à Saúde – Substituta, no uso de suas atribuições, e
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.890, de 7 de dezembro de 2011, que estabelece recurso adicional ao limite financeiro anual dos Estados e Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia;
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.075, de 22 de dezembro de 2011, que estabelece recurso adicional ao limite financeiro anual dos Estados e Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia;
e
Considerando o Ofício nº 779, de 20 de dezembro de 2011, da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, resolve:
Art.1º- Remanejar recurso financeiro anual no valor de R$ 2.949.410,16 (dois milhões, novecentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e dez reais e dezesseis centavos), destinados ao custeio da Nefrologia no município de Campo Bom/RS.
Art.2º- Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarrete impacto para o Ministério da Saúde.
Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2012.
CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO
