Portaria nº 617, de 3 de julho de 2012 – Remanejamento de recurso financeiro mensal da gestão estadual de São Paulo para o município de São José do Rio Pardo/SP
Publicada no DOU Nº 128 seção 01, de 04/07/2012
A Secretária de Atenção à Saúde – Substituta, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria SAS/MS nº 387, de 07 de março de 2012, que estabeleceu recurso destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e
Considerando o Ofício nº 35, de 29 de maio de 2012, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, resolve:
Art.1º Fica remanejado recurso financeiro mensal no valor de R$ 4.433,00 (quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais), da Gestão Estadual de São Paulo para o Município de São José do Rio Pardo/SP, destinado ao custeio da Nefrologia.
Art.2º O remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto para o Ministério da Saúde.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2012.
CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO
