Portaria N°531, de 24 de setembro de 2008 – Estabelecer o remanejamento de recursos do limite financeiro mensal destinado ao custo da nefrologia do estado de Santa Catarina e para o município de Pato Branco/PR
Publicada no DOU Nº 186 seção 01, de 25/09/2008
A Secretária de Atenção a Saúde – Substituta, no uso de suas atribuições;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 459, de 20 de agosto de 2008, que aprovou a pactuação interestadual; e
Considerando o Ofício nº 1.090, de 29 de agosto de 2008, da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, resolve:
Art. 1º – Estabelecer o remanejamento de recursos no valor de R$18.166,72 (dezoito mil, cento e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos) do limite financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia do estado de Santa Catarina para o município de Pato Branco/PR.
Art. 2º – Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2008.
CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO
SECRETÁRIA SUBSTITUTA
