Portaria N° 408, de 20 de novembro de 2009 – Habilitar como serviço de nefrologia o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira IMIP-Recife/PE
Publicada no DOU Nº 223 seção 01, de 23/11/2009
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 1.168/GM, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as Unidades Federadas;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 432,de 06 de junho de 2006, que trata da organização e definição das Redes Estaduais de Assistência em Nefrologia na alta complexidade e estabelece as normas específicas de credenciamento dos serviços e dos centros de nefrologia;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 214, de 15 de junho de 2004, que trata dos procedimentos dialíticos;
Considerando a Resolução-RDC nº154, de 15 de junho de 2004, que estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos serviços de diálise;
Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco e da Comissão Intergestores Bipartite do Estado, por meio da Resolução nº. 1.328, de 02 de março de 2009; e
Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde – Departamento de Atenção Especializada/Coordenação-Geral da Média e Alta Complexidade, resolve:
Art. 1º – Habilitar como Serviço de Nefrologia o estabelecimento a seguir discriminado:
CNPJ: 10.988.301/0004-71, CNES: 6218458, Razão Social/ Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira IMIP – Recife/PE
Art. 2º – O custeio do impacto financeiro gerado por esta habilitação deverá onerar o teto do Estado de acordo com o Ofício nº 436, de 19 de outubro de 2009, da Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALBERTO BELTRAME
