Portaria Nº 395, de 16 de agosto de 2010 – Remanejar recurso financeiro mensal no estado de São Paulo
Publicada no DOU nº 157 seção 01, de 17/08/2010
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria n° 828/GM, de 14 de abril de 2010, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva – TRS, dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e
Considerando o Ofício nº 45, de 29 de maio de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, que estabelece o remanejamento de recurso financeiro, resolve:
Art.1º – Remanejar recurso financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo, conforme discriminado no quadro a seguir:
| Município | Valor alterado mensal (R$) |
| Gestão Estadual | (56.226,30) |
| Itapecerica da Serra | 56.226,30 |
| Ituverava | (1.874,21) |
| Ribeirão Preto | 1.874,21 |
Art.2º – Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarretará impacto para o Ministério da Saúde.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2010.
ALBERTO BELTRAME
