Portaria Nº 39, de 20 de janeiro de 2010 – Habilitar como serviço de nefrologia o Instituto Pobres Servos da Divina Providência / Hospital da Divina Providência / Marituba/PA

Portaria Nº 39, de 20 de janeiro de 2010 – Habilitar como serviço de nefrologia o Instituto Pobres Servos da Divina Providência / Hospital da Divina Providência / Marituba/PA

Publicada no DOU Nº 15, seção 01 de 22/01/2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, 

Considerando a Portaria nº 1.168/GM, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas;

Considerando a Portaria SAS/MS n.º 432, de 06 de junho de 2006, que trata da organização e definição das Redes Estaduais de Assistência em Nefrologia na alta complexidade e estabelece as normas específicas de credenciamento dos serviços e dos centros de nefrologia;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 214, de 15 de junho de 2004, que trata dos procedimentos dialíticos; 

Considerando a Resolução-RDC nº 154, de 15 de junho de 2004, que estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos serviços de diálise;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado Saúde do Pará e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite do Estado, por meio da Resolução nº 119, de 17 de setembro de 2009; e 

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde – Departamento de Atenção Especializada – Coordenação-Geral da Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º – Habilitar como Serviço de Nefrologia o estabelecimento a seguir discriminado:

Art. 2º – O custeio do impacto financeiro gerado por esta habilitação deverá onerar o teto do Estado, conforme a Resolução CIB/PA nº 119, de 17 de setembro de 2009.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME