Portaria Nº 377, de 27 de julho de 2011 – Remanejar recurso financeiro mensal destinado ao custeio da nefrologia no Estado de São Paulo
Publicada no DOU Nº 144 seção 01, de 28/07/2011
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria SAS/MS nº 969, de 29 de abril de 2011, que estabelece recurso destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados, Distrito Federal e Municípios;
Considerando o Ofício nº 33, de 20 de junho de 2011, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, resolve:
Art. 1º – Remanejar recurso financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo, conforme discriminado no quadro a seguir:
| Município | Valor alterado mensal (R$) |
| Gestão Estadual | (4.030,00) |
| Moji Mirim | 2.015,00 |
| São João da Boa Vista | (4.030,00) |
| São José do Rio Pardo | 6.045,00 |
Art. 2º – Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarrete impacto para o Ministério da Saúde.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2011.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
