Portaria Nº 348, de 19 de julho de 2011 – Habilitar como serviço de nefrologia o Centro de Diálise do Vale do Assú CDA – açu/RN

Portaria Nº 348, de 19 de julho de 2011 – Habilitar como serviço de nefrologia o Centro de Diálise do Vale do Assú CDA – açu/RN

Publicada no DOU Nº 139 seção 01, de 21/07/2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 1.168/GM/MS, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas;

Considerando a Portaria SAS/MS Nº 214, de 15 de junho de 2004, que trata dos procedimentos dialíticos;

Considerando a Resolução – RDC Nº 154, de 15 de junho de 2004, que estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos serviços de diálise:

Considerando a Portaria SAS/MS Nº 432, de 6 de junho de 2006, que trata da organização e definição das Redes Estaduais de Assistência em Nefrologia na alta complexidade e estabelece as normas específicas de credenciamento dos serviços e dos centros de nefrologia;

Considerando a manifestação da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Norte, bem como a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite do Estado, por meio da Deliberação CIB n° 622, de 17 de dezembro de 2010; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde – Departamento de Atenção Especializada – Coordenação-Geral da Média e Alta Complexidade, resolve:

Art.1º – Habilitar, como Serviço de Nefrologia, o estabelecimento a seguir discriminado:

Art.2º – Estabelecer que o custeio do impacto financeiro gerado por esta habilitação dar-se-á por meio de remanejamento, de acordo com o Ofício Nº 358/10-CIB/RN, de 16 de dezembro de 2010.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR