Portaria Nº 331, de 11 de julho de 2011 – Remanejar recurso financeiro destinado ao custeio da nefrologia no Estado de Goiás
Publicada no DOU Nº132 seção 01, de 12/07/2011
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 969/GM/MS, de 29 de abril de 2011, que estabelece recurso a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados e Municípios, destinados ao custeio da Nefrologia; e
Considerando o Ofício nº 291, de 06 de junho de 2011, da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, resolve:
Art.1º- Remanejar recurso financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de Goiás conforme discriminado no quadro a seguir:
| Estado/Município | Valor alterado mensal (R$) |
| Gestão Estadual | (67.863,39) |
| Ceres | 10.152,00 |
| Jataí | 11.020,00 |
| Porangatu | 26.159,35 |
| Valparaíso de Goiás | 20.532,04 |
Art.2º- Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarrete impacto para o Ministério da Saúde.
Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2011 .
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
