Portaria Nº 324, de 6 de julho de 2010 – Remanejar recurso financeiro mensal da gestão estadual de São Paulo para o município de São Paulo
Publicado no DOU N° 128, de 07 de julho de 2010
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições
Considerando a Portaria n° 828/GM de 14 de abril de 2010, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva – TRS, dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e
Considerando o Ofício nº 27, de 07 de maio de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, resolve:
Art.1º- Remanejar recurso financeiro mensal no montante de R$16.867,89 (dezesseis mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e nove centavos), da Gestão Estadual de São Paulo para o Município de São Paulo, destinado ao custeio da Nefrologia.
Art.2º- Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto para o Ministério da Saúde.
Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2010.
ALBERTO BELTRAME
