Portaria N° 312, de 01 de julho de 2010 – Remanejar recurso financeiro mensal do estado da Bahia para o município de Serrinha/BA
Publicada no DOU Nº 125 seção 01, de 02/07/2010
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria 828/GM, de14 de abril de 2010, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva- TRS, dos Estados, Distrito Federal e Municípios;
Considerando o Ofício nº 1.329, de 14 de junho de 2010, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia,que estabelece o remanejamento de recurso financeiro, resolve:
Art. 1º Remanejar recurso financeiro mensal no montante de R$351.638,67 (trezentos e cinqüenta e um mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e sete centavos), da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia para o município de Serrinha, no estado da Bahia, destinado ao custeio da Nefrologia.
Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto para o Ministério da Saúde.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2010.
Alberto Beltrame
