Portaria Nº 3.192, de 24 de dezembro de 2008 – Concerder reajuste nos valores dos procedimentos constantes na tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do SUS

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Portaria Nº 3.192, de 24 de dezembro de 2008 – Concerder reajuste nos valores dos procedimentos constantes na tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do SUS

 Publicada no DOU n° 254 – seção 01, de 31/12/2008 

*Republicada no DOU N° 14 – seção 01, de 21/01/2009

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.848/GM, de 6 de novembro de 2007, que aprova a estrutura e o detalhamento dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS;

Considerando a necessidade de promover a adequação de valores referentes aos procedimentos ambulatoriais e hospitalares das tabelas de referência nacional do Sistema Único de Saúde.

Considerando as análises e estudos realizados pelas áreas técnicas do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º  Conceder reajuste nos valores dos procedimentos constantes na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, conforme especificado no Anexo a esta Portaria. 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

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