Portaria Nº 257, de 19 de abril de 2007 – Estabelecer o remanejamento de recursos financeiros destinado ao custeio da TRS do estado do Rio de Janeiro e Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal
Publicada no DOU nº 76 seção 01, de 20/4/2007
O Secretário de Atenção à Saúde – Substituto, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 3.354/GM, de 29 de dezembro de 2006, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva – TRS, dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e,
Considerando o Ofício nº 463, de 16 de fevereiro de 2007, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, resolve:
Art. 1º – Estabelecer o remanejamento de recursos do limite financeiro destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva- TRS, do estado do Rio de Janeiro e Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme abaixo:
Município |
Limite mensal (R$) |
Limite anual (R$) |
Angra dos Reis | 153.754,74 | 1.845.056,88 |
Barra Mansa | 145.223,22 | 1.742.678,64 |
Belford Roxo | 805.032,89 | 9.660.394,68 |
Duque de Caxias | 661.741,89 | 7.940.902,68 |
Itaborai | 304.613,55 | 3.655.362,60 |
Itaperuna | 175.771,85 | 2.109.262,20 |
Niterói | 729.839,58 | 8.758.074,96 |
Nova Friburgo | 164.969,64 | 1.979.635,68 |
Nova Iguaçu | 707.181,34 | 8.486.176,08 |
Paracambi | 122.279,21 | 1.467.350,52 |
Petropolis | 321.953,68 | 3.863.444,16 |
Resende | 74.651,72 | 895.820,64 |
Rio de Janeiro | 5.356.847,57 | 64.282.170,84 |
São João de Meriti | 224.521,29 | 2.694.255,48 |
Teresópolis | 167.336,16 | 2.008.033,92 |
Vassouras | 51.600,03 | 619.200,36 |
Volta Redonda | 192.114,17 | 2.305.370,04 |
Total Plena Municipal | 10.359.432,53 | 124.313.190,36 |
Gestão Estadual | 3.458.973,69 | 41.507.684,28 |
Total do Estado | 13.818.406,22 | 165.820.874,64 |
Art. 2º – Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2007.
JOSÉ CARLOS DE MORAES
Secretário Substituto