Portaria N° 234, de 25 de abril de 2008 – Alterar a classificação de estabelecimentos de saúde do RS, de serviços de nefrologia para centros de referência em nefrologia

Portaria N° 234, de 25 de abril de 2008 – Alterar a classificação de estabelecimentos de saúde do RS, de serviços de nefrologia para centros de referência em nefrologia

Publicada no DOU Nº 80 seção 01, de 28/04/2008

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, 

Considerando a Portaria nº 1.168/GM, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas;

Considerando a Portaria nº 432/SAS, de 06 de junho de 2006, que trata da organização e definição das Redes Estaduais de Assistência em Nefrologia na alta complexidade e estabelece as normas específicas de credenciamento dos serviços e dos centros de nefrologia;

Considerando a Portaria nº 214/SAS, de 15 de junho de 2004, que trata dos procedimentos dialíticos;

Considerando a Resolução-RDC Nº 154, de 15 de junho de 2004, que estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos serviços de diálise, e

Considerando a Resolução nº 208, de 30 de novembro de 2005, bem como a Resolução nº 020, de 23 de fevereiro de 2006, ambas da Comissão Intergersores Bipartite do Estado do Rio Grande do Sul – CIB/RS, que indicam as Unidades Assistenciais aprovados para Centros de Referência em Nefrologia no Estado, resolve:

Art. 1º – Alterar a classificação dos estabelecimentos de saúde abaixo mencionados, de Serviços de Nefrologia para Centros de Referência em Nefrologia:

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA