Portaria Nº 2.839, de 18 de novembro de 2009 – Estabelecer recursos anual destinado ao custeio da nefrologia no estado de Mato Grosso, municípios de Brumado (BA), Barueri (SP) e Santana de Parnaíba (SP)

Portaria Nº 2.839, de 18 de novembro de 2009 – Estabelecer recursos anual destinado ao custeio da nefrologia no estado de Mato Grosso, municípios de Brumado (BA), Barueri (SP) e Santana de Parnaíba (SP)

Publicada no DOU Nº 221 seção 01, de 19/11/2009

Estabelece recursos destinados ao custeio da Nefrologia do Estado de Mato Grosso e dos Municípios de Brumado (BA), Barueri (SP) e Santana de Parnaíba (SP).

O MINISTRO DE  ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº1.112/GM, de13 de junho de 2002, que determina que os procedimentos da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais -SIA/SUS,do Grupo Terapia Renal Substitutiva -TRS, sejam financiados com recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação -FAEC;

Considerando a Portarianº807/GM, de 23 de abril de 2009, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva – TRS, dos Estados, Distrito Federal e Municípios;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 369, de 16 de novembro de 2009,que habilitam Serviços de Nefrologia no Estado de Mato Grosso,Municípios de Brumado(BA), Barueri(SP)e Santana de Parnaíba (SP), resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos anual no montante de R$ 5.073.192,60 (cinco milhões, setenta e três mil cento e noventa e dois reais e sessenta centavos) destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de Mato Grosso, Municípios de Brumado (BA), Barueri (SP) e Santana de Parnaíba (SP), conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta

Complexidade.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO