Portaria N° 2.041, de 25 de setembro de 2008 – Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS
Publicada no DOU N° 187 seção 01, 16/09/2008
Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições, que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, e
Considerando a necessidade de se garantir a eqüidade na inclusão em lista de espera dos candidatos a transplante de órgão oriundos do Sistema Único de Saúde – SUS;
Considerando a relevância de se incentivar a captação de órgãos e a sua efetivação em transplantes;
Considerando a importância de se fortalecer o Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea – REDOME e viabilizar a Rede Pública de Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário – BSCUP;
Considerando a Portaria nº 1.314/GM, de 30 de novembro de 2000, que estabelece os mecanismos destinados a organizar o fluxo de informações, de tipificação e cadastro de doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea – REDOME;
Considerando a Portaria nº 2.381/GM, de 29 de setembro de 2004, que cria a Rede Pública de Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário – Rede BRASILCORD;
Considerando a Portaria nº 2.848/GM, de 6 de novembro de 2007, que aprova a estrutura e o detalhamento dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS; e
Considerando propostas das Câmaras Técnicas Nacionais que subsidiam a Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes – DAE/SAS,
Anexos para download
