Portaria Nº 155, de 20 de abril de 2011 – Habilitar como serviço de nefrologia a Sociedade Matonense/Hospital Carlos Fernando Malzoni Matão/Matão-SP

Portaria Nº 155, de 20 de abril de 2011 – Habilitar como serviço de nefrologia a Sociedade Matonense/Hospital Carlos Fernando Malzoni Matão/Matão-SP

Publicada no DOU Nº 78 seção 01, de 26/04/2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.168/GM/MS, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 432, de 6 de junho de 2006, que trata da organização e definição das Redes Estaduais de Assistência em Nefrologia na alta complexidade e estabelece as normas específicas de credenciamento dos serviços e dos centros de nefrologia;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 214, de 15 de junho de 2004, que trata dos procedimentos dialíticos;

Considerando a Resolução – RDC nº 154, de 15 de junho de 2004, que estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos serviços de diálise:

Considerando a manifestação da Secretaria de Estado Saúde de São Paulo, bem como a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite do Estado, por meio da Deliberação nº 62, de 22 de outubro de 2010; e Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde

– Departamento de Atenção Especializada – Coordenação-Geral da Média e Alta Complexidade, resolve:

Art.1º- Habilitar, como Serviço de Nefrologia, o estabelecimento a seguir discriminado:

Art.2º- Estabelecer que o custeio do impacto financeiro gerado por esta habilitação deverá obedecer ao disposto na Portaria nº 1.112 GM/MS, de 13 de junho de 2002, com ônus para o Ministério da Saúde.

Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR